No dia 24 de Maio de 2022 o Congresso Nacional aprovou a chamada “MP do Voo Simples”, a medida provisória agora aguarda apreciação da presidência da República. O objetivo da MP é modernizar a regulação do setor aéreo, desburocratizar a atividade das empresas aéreas e dar foco à segurança das operações. Entre os diversos benefícios um agrada o passageiro: a gratuidade nos despachos de bagagem nacionais (até 23kg) e internacionais (até 30kg).
Despacho grátis?
Ainda conforme a MP 1089, a medida do despacho gratuito foi incluída na Câmara dos Deputados e ainda aguarda veto ou não da mudança pelo presidente da república. Parece que enfim o embate entre empresas aéreas brasileiras e o passageiro terminou. Polêmica, a questão do despacho de bagagem deu muita dor de cabeça ao passageiro, que precisava despachar e pagar por bagagens fora das medidas e peso estabelecidos pela cia aérea.
Companhias Aéreas não aprovam a mudança…
Para as cias aéreas a mudança não é positiva, desde que a cobrança passou a valer em 2017, as empresas já faturaram aproximadamente R$ 3 bilhões com essa renda acessória.
Outras Mudanças que afetam o passageiro
Além de tornar o despacho de bagagem gratuito, a medida provisória ainda efetua outras mudanças que podem afetar o passageiro indisciplinado. Devido ao índice de passageiros indisciplinados ter triplicado nos últimos dois anos, agora sansões serão aplicadas, como a proibição de venda de passagem para tais passageiros por até 12 meses.
Além disso, caso sancionado pelo presidente da República, empresas estrangeiras poderão atuar livremente no país sem a necessidade de autorização prévia, etapas burocráticas nem filial estabelecida, o que pode incentivar o aumento de oferta de voos e destinos internacionais, bem como uma competição que pode deixar as passagens aéreas mais baratas.
Acompanhar essa e outras mudanças que afetam o planejamento de viagem reduz “supressas” e deixa a sua viagem mais agradável, caso tenha dúvidas, fale com equipe da MUVe Viagens e mude seu jeito de viajar!